Orientações sobre a distribuição de Aulas Extraordinárias nas Instituições de Ensino que aderiram ao Programa Parceiro da Escola 23/01/2025 - 22:53
Segue orientação da SEED:
Após atendimento à norma estabelecida no Parágrafo único do Artigo 23 da Resolução n.º 7.863/2024 – GS/SEED, de 06/12/2024, transcrito abaixo, informamos que a distribuição de aulas extraordinárias/acréscimo de jornada aos professores lotados nas Instituições de Ensino que aderiram ao Programa Parceiro da Escola, deverá ser realizada no dia 24/01/2024 (sexta-feira).
Diante do exposto, solicitamos que esse Núcleo Regional de Educação – NRE informe as Instituições de Ensino, bem como efetuem a publicação do Edital de convocação no site desse NRE, para conhecimento dos professores lotados nessas Instituições.
“Art. 23 Nas instituições de ensino que aderiram ao Programa Parceiro da Escola, somente serão atribuídas aulas e/ou funções, no cargo efetivo e/ou em forma de aulas extraordinárias/acréscimo de jornada, aos professores com lotação nessas unidades escolares.
Parágrafo único. Excepcionalmente, poderão ser atribuídas aulas/funções nessas instituições de ensino, somente aos professores excedentes no município ou NRE, exclusivamente no cargo efetivo, respeitados os critérios estabelecidos nesta Resolução”.