Carta de Serviços - Proc. Adm. Disciplinar e Sindicância
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Compete ao Setor de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - PADs
- realizar Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias de servidores QPM e PSS, vinculados à SEED/ASS TEC/CPADS, atuando nas Comissões;
- acompanhar e, como membro, participar dos Processos de Apuração de Gestão;
- receber e adotar providências junto à Chefia e outros setores do NRE, nas demandas advindas do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, Delegacias de Polícia, Conselho Tutelar e outros órgãos;
- receber e adotar providências nas demandas que tramitam por eprotocolo junto à SEED/ASS TEC/CCA;
- realizar Averiguação Prévia, como membro da Comissão de Perícia Técnico-Pedagógica, nas questões de violência e/ou violações de direitos de estudantes, nas instituições de ensino;
- realizar Escuta Especializada.
Documento ou requisitos necessários para solicitação de serviços:
Pelos endereços eletrônicos:
nrecsc_pads@escola.pr.gov.br e pelo telefone institucional (45) 3333-2831.
Prazo para atendimento da solicitação:
- PAD – Processo Administrativo Disciplinar - 90 dias
- Sindicância PSS – 30 dias
- Sindicância QPM – 15 dias
- Averiguação Prévia 48 horas
- Demais demandas de acordo com a determinação ou
- solicitação.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(45) 3333-2831
xxx@nrecascavel.com
Av. Brasil, n.º 2040, (entrada pela Rua Aramis Athayde, 1º andar) São Cristóvão - Cascavel